O que é sinal (arras)
Sinal, também chamado de arras, é o valor pago no começo de um negócio para garantir o compromisso. O Código Civil trata do assunto nos artigos 417 a 420: em regra, se quem pagou o sinal desistir, perde o valor; se quem recebeu desistir, devolve em dobro, salvo combinado diferente.
Por isso o recibo de sinal deve dizer com clareza que aquele valor é um sinal, e de qual negócio.
O que escrever no recibo de sinal
- Que o valor é sinal ou adiantamento, e não pagamento total.
- O valor total do negócio e o saldo que falta pagar.
- A data ou condição para pagar o restante (por exemplo, na entrega).
- O que acontece em caso de desistência, se vocês combinaram algo diferente da regra geral.
Use o QR Code Pix para o saldo
Ative o QR Code Pix no recibo para facilitar o pagamento do restante. O cliente já fica com o código em mãos e paga no dia combinado sem precisar pedir sua chave.
Perguntas frequentes
Sinal e adiantamento são a mesma coisa?
No uso do dia a dia, sim. Juridicamente, o sinal tem regras próprias em caso de desistência. Se quiser evitar essas regras, escreva nas observações que o valor é apenas adiantamento do preço.
O sinal é devolvido se o cliente desistir?
Pela regra geral do Código Civil, quem desiste depois de pagar o sinal o perde. Vocês podem combinar outra regra, desde que ela esteja escrita.
Preciso emitir outro recibo quando o cliente pagar o restante?
Sim. Emita um novo recibo para o saldo, mencionando que ele quita o negócio e fazendo referência ao sinal já pago.
Qual percentual de sinal é comum?
Não existe regra fixa. Em serviços e encomendas, é comum algo entre 30% e 50%, combinado entre as partes antes de começar.